O Portal Transparência vem em atendimento à Lei Complementar 131 de 27 de Maio de 2009 que determina que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira para a sociedade.

Trata-se de um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar os gastos realizados e as receitas arrecadadas pela Paraná Previdência.

Dispõe de uma navegação nas telas de consulta de forma simples e de fácil compreensão não carecendo de conhecimentos aprofundados de termos técnicos orçamentário-financeiros e nem de cadastros ou senhas.

Aqui o cidadão tem condições de acompanhar a aplicação do dinheiro público desde a sua arrecadação até os detalhes de sua aplicação de forma clara.

O cidadão deve escolher uma das fontes de dados disponíveis no portal.

Uma vez escolhida, basta navegar nas telas de consulta da fonte escolhida, interagindo com os filtros disponíveis ou escolhendo formas diferentes de abordagem do assunto escolhido.

Gastos

Gastos realizados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com serviços, obras, compras e salários dos servidores, com a finalidade de atender as necessidades coletivas da população.

Receitas

São os recursos financeiros que o Estado arrecada, em sua maioria sob a forma de impostos, para atender os gastos com serviços, obras, compras e salários dos servidores.

A atualização do Portal é feita diariamente com a inserção de dados sobre a execução financeira dos programas e ações dos órgãos integrantes da Paraná Previdência.

Os dados que alimentam o portal são oriundos do Gestão Integrada de Administração Financeira - GIAFI

Ação Governamental: Conjunto de operações, cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, atividade ou operação especial.

Administração Direta: Estrutura administrativa vinculada ao Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal. Pertencem a essa categoria, no plano federal, a Presidência da República, os Ministérios e os órgãos a eles vinculados diretamente.

Administração Financeira: Ação de gerenciar as finanças públicas ou privadas. Fonte: Tesouro Nacional

Administração Indireta: Conjunto de entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas.

Administrador Público: Pessoa encarregada pela gestão de negócios públicos.

Anulação do Empenho: Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação: Estágio da Receita Pública subseqüente ao lançamento. Consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado e seu recolhimento aos cofres públicos.

No que consistem os Programas e Ações do Governo Estadual?

Inicialmente, é importante ressaltar que "programa" é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de "ações" que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no Plano Plurianual (PPA), visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. A organização das ações do Governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na Administração Pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Cada programa contém objetivo, indicador (que quantifica a situação que o programa tem a finalidade de modificar) e os produtos (bens e serviços) necessários para atingir o objetivo. A partir do programa são identificadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta. Atualmente está se dando grande ênfase aos chamados Programas Estruturantes do Governo do Estado.